Termos e condições de venda

1Quem somos

O SolarGear.eu é um catálogo de produtos fotovoltaicos e de acumulação de energia de marcas de terceiros, no qual é possível pedir orçamentos. É gerido pela Litio Store SRL, Via Giotto 2, 06028 Sigillo (PG), Itália, número de IVA e código fiscal IT03894170541, e-mail info@litio.store. O site não é uma loja online: não há processo de compra e nele não é concluída qualquer compra.

2Âmbito de aplicação

Estes termos aplicam-se aos consumidores (pessoas singulares que atuam com fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional) e às empresas, profissionais e clientes com número de IVA. Quando uma regra se aplica apenas aos consumidores, isso é indicado. As condições especiais acordadas por escrito para fornecimentos B2B, projetos ou encomendas à medida prevalecem sobre estes termos nas matérias expressamente acordadas.

3Catálogo e pedidos de orçamento

As páginas de produto, as características e os preços do site têm caráter informativo e constituem um convite a pedir orçamento. O envio de um pedido de orçamento é gratuito e não vincula o cliente. Respondemos por e-mail com um orçamento escrito que indica os produtos, as quantidades, o preço final com a entrega incluída, o prazo de entrega e a validade do orçamento.

4Celebração do contrato

O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita o orçamento por escrito e a Litio Store SRL confirma a encomenda enviando uma fatura pró-forma ou um link de pagamento. Podemos recusar um pedido, por exemplo se um produto deixar de estar disponível, em caso de erro manifesto no preço ou na descrição, ou se os dados de faturação ou de entrega estiverem incompletos ou não puderem ser verificados.

5Preços, IVA e faturação

Os preços são indicados em euros. Os preços do site são indicativos e apresentados sem IVA, acompanhados do valor com o IVA do país selecionado. Incluem a entrega estimada na União Europeia, exceto nas paletes de painéis solares, cujo transporte é orçamentado à parte conforme o destino. O preço vinculativo é o indicado no orçamento, que inclui a entrega na morada indicada. IVA: as empresas da UE com número de IVA válido, verificado no VIES, são faturadas a 0% (autoliquidação intracomunitária); as empresas italianas e os particulares em Itália pagam IVA italiano a 22%; os particulares de outros países da UE pagam a taxa de IVA do seu país (regime OSS, balcão único). Os produtos são expedidos a partir de armazéns em Itália e na UE, pelo que não há formalidades aduaneiras de importação nas entregas dentro da UE. Nas entregas fora da UE, os direitos de importação, os impostos locais e as despesas aduaneiras são pagos pelo cliente na receção, de acordo com as regras locais. As empresas italianas têm de indicar o código SDI ou o endereço PEC para a faturação eletrónica. Os dados de faturação não podem ser alterados depois de emitida a fatura.

6Pagamento

O pagamento é feito por transferência bancária contra a fatura pró-forma, no prazo nela indicado, ou com cartão através de um link de pagamento na litio.store. A mercadoria é expedida depois de recebido o pagamento.

7Prazos de entrega

O prazo de entrega é indicado no orçamento e conta a partir da receção do pagamento. Os prazos de entrega são estimados: informamos o cliente de qualquer atraso significativo e, se o atraso não for aceitável, o cliente pode cancelar a encomenda e ser reembolsado da parte não entregue. Para os consumidores, salvo acordo de outro prazo, a entrega é feita dentro do prazo máximo previsto na lei.

8Envio e transferência do risco

Os volumes pequenos seguem por transportadora; baterias, inversores e painéis solares podem seguir em palete por transitário. As baterias de lítio e de sódio são mercadorias perigosas para transporte: são embaladas e declaradas segundo as regras aplicáveis (ADR) e enviadas apenas com transportadoras autorizadas. Para os consumidores, o risco transfere-se quando o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física da mercadoria. Para os clientes empresariais, salvo acordo escrito em contrário, o risco transfere-se com a entrega da mercadoria ao transportador. Na entrega, verifique a embalagem e o número de volumes ou paletes: se algo estiver danificado, molhado, aberto ou violado, aceite com uma reserva escrita e específica na guia do transportador e comunique-o o mais depressa possível para info@litio.store, com fotografias nítidas. Assinar sem reservas dificulta a responsabilização do transportador.

9Produtos originais

Todos os produtos que fornecemos são novos, originais e do fabricante indicado no orçamento, e têm a garantia do fabricante.

10Garantia legal e garantia do fabricante

Consumidores: aplica-se a garantia legal de conformidade de 24 meses a contar da entrega (Código do Consumo italiano, Decreto Legislativo n.º 206/2005, artigos 128.º e seguintes), sem prejuízo de normas imperativas mais favoráveis do país do consumidor. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou substituição e, quando a lei o prevê, à redução do preço ou à resolução do contrato. Clientes empresariais: aplica-se a garantia por vícios do Código Civil italiano (artigos 1490.º e seguintes) durante 12 meses a contar da entrega; os defeitos devem ser denunciados por escrito no prazo de 8 dias após a sua descoberta, sob pena de caducidade. A garantia legal é prestada pelo vendedor. A garantia do fabricante acresce a esta e não limita os direitos legais; as reclamações ao abrigo dela são tratadas através de nós, pelo que o cliente não precisa de contactar diretamente o fabricante.

11Como acionar a garantia

Escreva para info@litio.store indicando a referência da encomenda, o modelo exato e o número de série, a descrição do problema, as condições de utilização e os componentes ligados, com fotografias nítidas das etiquetas e, se tiver, o esquema da instalação. Não envie produtos para nós nem para o fabricante antes de confirmarmos o procedimento.

12O que a garantia não cobre

Defeitos causados por uma instalação que não siga as instruções do fabricante ou feita por pessoas não qualificadas; dimensionamento incorreto do sistema; ligações em série ou em paralelo não permitidas pelo fabricante; utilização fora dos limites de tensão, corrente, potência e temperatura indicados; sobrecarga, curto-circuito, inversão de polaridade, descarga profunda prolongada ou longos períodos sem carga; abertura, reparações ou modificações não autorizadas; danos de transporte não comunicados como descrito acima; desgaste normal e perda natural de capacidade das baterias devida aos ciclos, ao envelhecimento e às condições de utilização.

13Direito de livre resolução

Os consumidores podem resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da entrega, sem indicar qualquer motivo. O direito de livre resolução não se aplica a empresas, profissionais ou clientes com número de IVA. A forma de exercer o direito, o estado exigido da mercadoria e a morada de devolução constam da página Devoluções e direito de livre resolução, que faz parte destes termos.

14Instalação e utilização dos produtos

Inversores, baterias, painéis solares, reguladores de carga, carregadores e os outros produtos do catálogo são equipamentos elétricos e eletroquímicos. Devem ser instalados, ligados e colocados em serviço por eletricistas qualificados, seguindo as instruções do fabricante e cumprindo as normas técnicas e de segurança, os regulamentos de construção e elétricos e as regras de ligação à rede aplicáveis no local de instalação, incluindo os requisitos do operador da rede de distribuição local para a ligação. As licenças, as comunicações de ligação à rede, os certificados de conformidade e o acesso a incentivos são da responsabilidade do cliente e do instalador.

15Informação do site e responsabilidade

A informação do site, incluindo tabelas de características, comparações, notas de compatibilidade e configurações de exemplo, provém das fichas técnicas dos fabricantes e é meramente indicativa. Não constitui um projeto de instalação nem uma verificação de conformidade e não substitui a documentação em vigor do fabricante nem o aconselhamento profissional. A escolha dos produtos, o dimensionamento do sistema e a compatibilidade com os equipamentos existentes são da responsabilidade do cliente e do seu instalador. Na medida em que a lei o permita, não respondemos por danos causados por instalação, cablagem, configuração ou manutenção incorretas, pela combinação com componentes incompatíveis, pela utilização fora das especificações, pelo incumprimento das instruções de segurança, armazenamento, carga e transporte, ou por trabalhos feitos por pessoas não qualificadas. Isto não limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos pessoais, nem a decorrente das normas imperativas sobre responsabilidade do produtor e proteção dos consumidores.

16Força maior

Não respondemos por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos que não pudessem ser razoavelmente previstos ou evitados, como catástrofes naturais, greves, decisões das autoridades públicas, interrupções do transporte ou do fornecimento, falta de materiais ou falhas de sistemas informáticos de terceiros. Nesses casos, os prazos ficam suspensos enquanto durar o acontecimento e o cliente é informado.

17Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações da nossa oferta, dos nossos serviços ou da lei. A cada encomenda aplica-se a versão publicada no momento da aceitação do orçamento. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

18Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei italiana. Os consumidores mantêm a proteção imperativa da lei do seu país de residência na UE; para os consumidores residentes em Itália, é exclusivamente competente o tribunal do local de residência ou domicílio do consumidor (artigo 66.º-bis do Código do Consumo italiano). Para os clientes empresariais, são exclusivamente competentes os tribunais do local da sede da Litio Store SRL.

19Reclamações e resolução de litígios

As reclamações podem ser enviadas para info@litio.store: respondemos o mais depressa possível e procuramos uma solução por acordo. Os consumidores podem também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) previstas nos artigos 141.º e seguintes do Código do Consumo italiano e, nos litígios transfronteiriços dentro da UE, à Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC). A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia foi encerrada; os litígios em linha podem ser tratados pelas entidades RAL competentes. O recurso a estes procedimentos é facultativo e não afeta o direito de recorrer aos tribunais.

Última atualização: outubro de 2026. Esta tradução é disponibilizada para sua comodidade. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.

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