Devoluções e direito de livre resolução
Como devolver um produto, prazos a respeitar e como funcionam os reembolsos.
1Direito de livre resolução: 14 dias, só para consumidores
Os consumidores podem resolver uma compra no prazo de 14 dias a contar da entrega, sem indicar o motivo, nos termos do Código do Consumo italiano (Decreto Legislativo n.º 206/2005, artigos 52.º e seguintes). Se a encomenda for entregue em vários volumes ou paletes, os 14 dias contam a partir da entrega do último. O direito de livre resolução não se aplica a empresas, profissionais, entidades ou clientes sujeitos passivos de IVA, nem a encomendas faturadas a quem não seja consumidor: nestes casos, a devolução só pode ser acordada caso a caso, por escrito. Mantém-se em qualquer caso a garantia por defeitos descrita nas Condições gerais de venda.
2Como exercer o direito de livre resolução
Envie para info@litio.store, dentro dos 14 dias, uma declaração inequívoca com a referência da encomenda, o seu nome e morada, os produtos que pretende devolver e a sua decisão de resolver o contrato. Conta a data de envio da declaração e não precisa de indicar o motivo. Confirmamos o procedimento e enviamos-lhe as instruções de devolução. Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da sua declaração.
3Estado dos produtos
Os produtos devem ser devolvidos completos, com todas as peças, acessórios, cabos, suportes, manuais e documentos recebidos, no estado em que foram entregues e na embalagem original, incluindo as tampas dos terminais e os materiais de proteção, quando existam. Só pode manipulá-los na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, e é responsável pela eventual desvalorização resultante de uma manipulação que vá além disso. Não cole fita nem escreva diretamente na caixa original do produto: utilize uma caixa exterior. As baterias de lítio e de sódio são mercadorias perigosas para efeitos de transporte: uma embalagem inadequada pode levar a transportadora a recusar o envio.
4Produtos que não podem ser devolvidos
Produtos fabricados, montados ou encomendados especificamente segundo as especificações do cliente; produtos que tenham sido instalados, cablados, ligados a um sistema, modificados, abertos ou sujeitos a ciclos além do necessário para os verificar; produtos sem a embalagem original ou com etiquetas, números de série ou selos removidos ou alterados; e os restantes casos excluídos pelo artigo 59.º do Código do Consumo italiano.
5Custos de devolução
Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, exceto quando os produtos estejam defeituosos, não conformes, danificados ou não correspondam aos encomendados: nesses casos, a recolha é organizada e paga por nós. Nos envios em palete e nos produtos volumosos ou pesados, como baterias, inversores e painéis solares, o transporte de devolução pode custar bastante mais do que a entrega original: a pedido, apresentamos uma estimativa antes da devolução. O cliente é responsável pelos bens durante o transporte de devolução até à sua receção por nós, pelo que recomendamos um envio com seguimento e seguro.
6Morada de devolução
Litio Store SRL – Devoluções, Via Doria 13, 06028 Sigillo (PG), Itália. Esta é a única morada para devoluções; a sede social na Via Giotto 2 não deve ser utilizada para o envio de mercadoria. Envie a devolução só depois de lhe confirmarmos o procedimento, porque os envios não anunciados podem ser recusados, e inclua a referência da encomenda no volume. Não envie os produtos diretamente para o fabricante.
7Reembolsos
Depois de recebermos e verificarmos os produtos, confirmamos o resultado por email e efetuamos o reembolso no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado (transferência bancária ou cartão), salvo acordo em contrário, sem custos adicionais para o cliente. O reembolso abrange o preço dos produtos devolvidos e os custos de entrega normais pagos; não abrange os custos adicionais de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal proposta, nem os custos de devolução, quando estes fiquem a cargo do cliente. Pode ser deduzida a eventual desvalorização resultante de uma manipulação além da necessária. Depois de emitido, o reembolso pode demorar alguns dias úteis a ficar visível, consoante o banco ou o emissor do cartão.
8Devolução comercial em 30 dias (só para consumidores)
Além do direito de livre resolução de 14 dias, a Litio Store SRL permite voluntariamente aos consumidores pedir a devolução de um produto até 30 dias após a entrega. Trata-se de uma condição comercial adicional e não de um direito legal: não altera nem limita o direito de livre resolução de 14 dias nem a garantia legal de conformidade. Aplicam-se as mesmas condições descritas nesta página quanto ao estado dos bens, à embalagem e aos custos de devolução, e esta possibilidade não abrange empresas, profissionais ou clientes sujeitos passivos de IVA. Decorridos 30 dias após a entrega, não são aceites devoluções nem trocas por simples mudança de opinião.
9Produtos defeituosos, danificados ou trocados
Escreva para info@litio.store com a referência da encomenda, o modelo e o número de série, a descrição do problema e fotografias nítidas do produto, das etiquetas e da embalagem. Reparamos, substituímos ou reembolsamos ao abrigo da garantia aplicável, tratamos por si de qualquer pedido ao abrigo da garantia do fabricante e suportamos os custos de transporte. Em caso de danos de transporte, a mercadoria com a embalagem visivelmente danificada deve ser aceite com reserva escrita e específica na guia de entrega do transportador e a situação deve ser comunicada o mais rapidamente possível. A substituição aplica-se a produtos defeituosos ou danificados; se simplesmente mudar de ideias, o produto é devolvido e reembolsado. Esta política não limita os direitos imperativos dos consumidores, incluindo a garantia legal de conformidade de 24 meses.
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